O seguro rural – um dos mais importantes instrumentos de política agrícola e fundamental para modernização tecnológica da agricultura – protege o produtor contra perdas causadas por fenômenos adversos da natureza até o limite máximo de indenização contratado.
Além da atividade agrícola, o seguro rural abrange também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercializar a produção e o risco de morte dos produtores.
Ao contratá-lo, o produtor tem a possibilidade de recuperar o capital investido na sua lavoura ou empreendimento ante a perda da produção por conta de uma chuva mais forte ou de uma seca mais prolongada. O prejuízo pode ser evitado ou, no mínimo, reduzido.
O seguro rural é oferecido para o agronegócio em regiões economicamente viáveis, com base em estudos técnicos de condições de solo e de clima, sendo direcionado para todos os agricultores, porém de acordo com as culturas seguráveis e aceitas pelas seguradoras.
Já os pequenos produtores, também, contam com programas de governo para pagamento do custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações, como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), entre outros.
Políticas públicas de gestão do risco agrícola
Apesar de os programas de governo de gestão do risco agrícola possuírem algumas características e objetivos semelhantes aos do seguro agrícola, existem diferenças essenciais entre eles.
Por exemplo, o Proagro funciona como um seguro agrícola de custeio, mas suas operações não passam por seguradoras, não tem apólice e não está sob a fiscalização e regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Na prática, o Proagro é destinado aos produtores que contratam financiamento do crédito agrícola para custeio e procuram se precaver de eventual inadimplência, caso tenham perda de renda devido a prejuízos causados por fenômenos climáticos, pragas e doenças em suas lavouras, rebanhos e bens.
Os produtores rurais que contratam o Proagro pagam um prêmio, o que lhes garante a indenização de recursos próprios utilizados para o custeio quando ocorrerem perdas por essas razões. O governo federal atua como se fosse uma seguradora, isto é, paga as despesas em caso de sinistro.
No campo de ação do Proagro, foi criada em 2004 a modalidade Proagro Mais, exclusivamente para os agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada para as operações de custeio agrícola. Esta modalidade protege também a perda de renda do produtor em decorrência de fenômenos naturais imprevistos. Neste caso, o produtor familiar fica isento das obrigações financeiras relativas ao crédito rural e recebe indenização dos recursos próprios utilizados para o custeio.
Quais são as modalidades do Seguro Rural?
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Qual é a estrutura do seguro rural?
Sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
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Fundo de Catástrofe
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Tipos de Coberturas
Seguro Agrícola
Seguro Pecuário
Seguro Aquícola
Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários
Seguro de Penhor Rural
Seguro de Florestas
Seguro de Vida do Produtor Rural
Seguro de cédula do produto rural (CPR)
Cédula do Produto Rural (CPR)
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Riscos
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Riscos excluídos para culturas irrigadas
Riscos excluídos do seguro de Penhor Rural
Comprando uma apólice e Economizando Dinheiro
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Vigência
Qual é o prazo de validade do contrato de Seguro Rural?
A vigência do Seguro Rural é comum a todas as modalidades?
Se o produtor adiantou parte do pagamento do prêmio, quando entregou a proposta, e depois a seguradora recusou o risco, ele tem devolução do valor pago?
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Em caso de cancelamento, qual é o prazo para a seguradora devolver a parte do prêmio à qual o segurado tem direito?
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Aconteceu um sinistro...
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